Como declarar aluguel recebido no Imposto de Renda

Aluguel recebido de pessoa física é tributado mensalmente pelo carnê-leão, e não apenas na declaração anual. É aí que mora o erro mais caro de quem vive de renda de imóveis.

Quem aluga imóvel precisa declarar essa renda — e, em muitos casos, recolher imposto todo mês, não só na declaração anual. Ignorar isso gera multa e juros que se acumulam silenciosamente.

A regra que mais gente desconhece: o carnê-leão

Quando o aluguel é pago por pessoa física, não há retenção na fonte. Nesse caso, cabe ao proprietário apurar e recolher mensalmente o imposto pelo carnê-leão, sempre que o rendimento do mês ultrapassar o limite de isenção da tabela progressiva.

O recolhimento é feito por DARF até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Depois, esses valores são levados para a declaração anual.

Quando o inquilino é pessoa jurídica, a lógica muda: a empresa faz a retenção na fonte, e o proprietário informa o rendimento como tributado exclusivamente na fonte, conforme o informe recebido.

O que pode ser deduzido da base

Alguns valores podem ser abatidos do aluguel recebido antes do cálculo do imposto, desde que sejam ônus do proprietário e efetivamente pagos por ele:

• Comissão ou taxa de administração paga à imobiliária
• IPTU, quando pago pelo proprietário
• Condomínio, quando de responsabilidade do proprietário
• Despesas de cobrança, quando cabíveis

Atenção: se o contrato transfere IPTU e condomínio ao inquilino — o que é a praxe —, esses valores não entram como dedução, porque não são custo do proprietário. Veja a divisão de despesas na locação.

Na declaração anual

• Informe o imóvel na ficha de Bens e Direitos, com dados da matrícula
• Informe os rendimentos de aluguel na ficha adequada, conforme sejam de pessoa física (com carnê-leão) ou de pessoa jurídica (retido na fonte)
• Identifique o inquilino com CPF ou CNPJ
• Importe os dados do carnê-leão, se houver

Erros frequentes

• Declarar o valor bruto sem abater as deduções permitidas
• Não recolher o carnê-leão mensalmente
• Esquecer de identificar o inquilino
• Não declarar o imóvel na ficha de bens
• Confundir o tratamento de inquilino pessoa física com pessoa jurídica

Uma nota sobre o futuro

O Imposto de Renda sobre aluguel continua existindo mesmo com a reforma tributária — IBS e CBS não substituem o IR. Veja o que muda na tributação do aluguel e quando o locador vira contribuinte.

Este conteúdo é informativo. Para a sua situação específica, consulte um contador.