Procuração para vender imóvel: como funciona e quais os cuidados

Para vender imóvel, a procuração precisa ser pública, lavrada em cartório, e conter poderes específicos. Procuração genérica de próprio punho não serve.

Vender um imóvel exige a presença do proprietário no cartório. Quando isso não é possível — porque ele mora em outro estado, está no exterior, tem limitação de saúde ou simplesmente não pode comparecer —, a saída é a procuração.

Tem que ser procuração pública

Para atos que envolvem imóveis, a lei exige procuração por instrumento público, lavrada em Tabelionato de Notas. Um documento escrito em casa, mesmo com firma reconhecida, não é aceito para outorgar escritura de venda.

A regra segue a forma exigida para o próprio negócio: como a venda de imóvel acima do valor legal exige escritura pública, a procuração para praticá-la também precisa ser pública.

Poderes específicos, não genéricos

A procuração precisa descrever com precisão o que o procurador pode fazer. Uma procuração "para tudo" costuma ser recusada pelo cartório. Ela deve indicar, entre outros pontos:

• Identificação completa do imóvel, com número da matrícula
• Poder expresso para vender, alienar e outorgar escritura
• Poder para receber valores e dar quitação, se for o caso
• Poder para fixar preço e condições, ou o preço mínimo estabelecido
• Poder para representar perante cartórios, prefeitura e órgãos fiscais

Validade e revogação

A procuração pode ter prazo determinado ou não. Muitos cartórios e bancos, por cautela, exigem procuração emitida há pouco tempo — por isso é comum pedir uma certidão de que a procuração continua válida no momento do ato.

O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, mediante ato no tabelionato e comunicação ao procurador. É prudente revogar formalmente assim que o objetivo for cumprido.

Procuração de quem está no exterior

Quem mora fora pode lavrar a procuração no consulado brasileiro, ou lavrá-la no país onde está e providenciar apostilamento e tradução juramentada, conforme o caso. É um caminho comum e bem estabelecido.

Do lado do comprador: sempre verifique

• Confira se a procuração é pública e se os poderes cobrem a venda
• Peça certidão de validade emitida pelo tabelionato
• Confirme se não houve revogação
• Sempre que possível, fale diretamente com o proprietário para confirmar o negócio

Venda por procuração é um vetor conhecido de fraude imobiliária — a verificação não é desconfiança, é praxe.

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