Imóvel comprado antes do casamento entra na partilha?

Na comunhão parcial de bens — o regime mais comum no Brasil — o imóvel comprado antes do casamento em regra não entra na partilha. Mas há exceções que mudam tudo.

É uma das perguntas mais frequentes em divórcios: "o apartamento é meu, comprei antes de casar — ele entra na partilha?". A resposta começa com outra pergunta: qual é o regime de bens do casamento?

Comunhão parcial de bens

É o regime que vigora automaticamente quando o casal não faz pacto antenupcial — e por isso o mais comum no Brasil. Nele, comunicam-se apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento.

Logo, o imóvel comprado e quitado antes do casamento, em regra, não entra na partilha. Ele é bem particular de quem o adquiriu.

Comunhão universal de bens

Aqui a lógica se inverte: comunicam-se praticamente todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, salvo as exceções legais. Nesse regime, o imóvel comprado antes tende, sim, a integrar a partilha.

Separação total de bens

Cada cônjuge mantém seu patrimônio separado, antes e durante o casamento. O imóvel anterior permanece exclusivamente de quem o comprou.

Outras situações que costumam pesar

• Valorização por benfeitorias: reformas custeadas com recursos comuns podem gerar direito a compensação ao outro cônjuge
• Sub-rogação: imóvel comprado durante o casamento com o dinheiro da venda de um bem particular anterior tende a permanecer particular — desde que essa origem seja comprovada
• União estável: em regra segue as regras da comunhão parcial, salvo contrato escrito em sentido diverso
• Herança e doação: bens recebidos por herança ou doação não se comunicam na comunhão parcial, mesmo que recebidos durante o casamento

O que fazer na prática

Reúna a documentação que comprove a data e a origem dos recursos da aquisição: contrato, matrícula, comprovantes de pagamento, extrato do financiamento. Em disputa, é a documentação que define o resultado — não a memória das partes.

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