ITCMD em São Paulo: como calcular o imposto de herança e doação

São Paulo ainda aplica alíquota fixa de 4% sobre heranças e doações — apesar de a Lei Complementar 227/2026 ter tornado a progressividade obrigatória em todos os estados.

Quem recebe um imóvel por herança ou doação em São Paulo precisa lidar com o ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. É um imposto estadual, e o cenário dele está mudando no país inteiro.

A alíquota em São Paulo hoje

São Paulo continua aplicando alíquota fixa de 4% sobre o valor transmitido. Vale destacar isso porque circula muita informação incorreta: diversos sites já publicam "ITCMD de 2% a 8% em SP", antecipando algo que ainda não entrou em vigor no estado.

O que mudou no cenário nacional

A Lei Complementar 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados, com faixas de 2% a 8% conforme o valor transmitido: quanto maior a herança ou doação, maior a alíquota.

Em São Paulo, a adaptação a essa regra depende de lei estadual própria, ainda em tramitação. Enquanto ela não entra em vigor, aplica-se a alíquota de 4%.

Onde o imposto é devido

No caso de imóveis, o ITCMD é devido ao estado onde o imóvel está localizado — independentemente de onde moram o falecido, os herdeiros ou o doador. Se a família tem imóveis em estados diferentes, haverá recolhimento em cada um deles, com as regras de cada estado.

Isenções em São Paulo

• Doações de pequeno valor: é isenta a doação que, somada no ano civil entre o mesmo doador e o mesmo donatário, não ultrapasse 2.500 UFESPs
• Imóvel residencial da família: há isenção por faixa de valor em UFESPs para o imóvel em que a família resida, dentro dos limites legais

Como as faixas são expressas em UFESP, o valor em reais muda a cada ano — confirme sempre o valor vigente da UFESP no exercício.

Como calcular, na prática

1. Apure o valor venal de referência do imóvel adotado pelo estado
2. Verifique se alguma hipótese de isenção se aplica ao caso
3. Aplique a alíquota vigente sobre a base de cálculo
4. Emita a guia pelo sistema da Secretaria da Fazenda estadual e recolha

O recolhimento é condição para o registro da transmissão no cartório. Veja o processo completo em inventário extrajudicial: passo a passo e venda de imóvel em inventário.