Inventário extrajudicial: passo a passo e custos em São Paulo

Quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes, o inventário pode ser feito em cartório — em semanas, em vez dos anos que um processo judicial costuma levar.

Quando alguém falece deixando bens, é preciso fazer o inventário para transferir o patrimônio aos herdeiros. Desde 2007, isso pode ser feito diretamente em cartório em muitos casos — e a diferença de tempo e custo em relação ao processo judicial é enorme.

Quando é possível fazer em cartório

O inventário extrajudicial exige o preenchimento de alguns requisitos simultâneos:

• Consenso entre todos os herdeiros quanto à partilha
• Todos os herdeiros maiores e capazes
• Ausência de testamento, ou testamento já judicialmente processado e autorizada a via extrajudicial
• Presença de advogado, que assina a escritura junto com as partes

Faltando qualquer um desses requisitos — herdeiro menor, incapaz, ou divergência sobre a partilha — o caminho passa a ser o judicial.

Passo a passo

1. Reúna a documentação do falecido, dos herdeiros e dos bens
2. Contrate um advogado — é requisito legal, não opcional
3. Levante e avalie os bens, incluindo imóveis, veículos, contas e investimentos
4. Apure e recolha o ITCMD junto à Secretaria da Fazenda estadual
5. Lavre a escritura de inventário e partilha no Tabelionato de Notas
6. Registre a escritura na matrícula de cada imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis
7. Transfira os demais bens — veículos no Detran, contas nos bancos

Documentos principais

• Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido
• Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
• Documentos pessoais de todos os herdeiros e cônjuges
• Matrículas atualizadas dos imóveis e carnês de IPTU
• Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais
• Documentos dos demais bens e comprovantes de saldo

Custos

Os principais componentes são: ITCMD (em São Paulo, atualmente 4% sobre o valor dos bens), emolumentos do tabelionato, custas de registro em cada matrícula e honorários advocatícios. O total varia bastante conforme o patrimônio, mas o ITCMD costuma ser o item mais pesado.

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