Barulho em condomínio: o que a lei permite e o que fazer

Não existe um horário mágico em que o barulho passa a ser permitido. O que a lei protege é o sossego — e isso vale às três da tarde tanto quanto às três da manhã.

Barulho é, ao lado de infiltração, o conflito condominial mais frequente. E é também o mais cercado de mitos — a começar pelo mais popular de todos.

O mito das 22h

Muita gente acredita que barulho é livre até as 22h e proibido depois. Não é assim. O que a lei protege é o sossego, e o Código Civil determina que o condômino não pode usar sua unidade de maneira a prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais.

Isso significa que barulho excessivo às 15h também é infração. O horário influencia a razoabilidade da conduta, mas não cria uma licença. Uma furadeira às 10h da manhã de terça é uma coisa; uma festa com som alto às 10h da manhã de domingo é outra.

O que o condomínio pode fazer

• Estabelecer horários para obras, mudanças e uso de áreas comuns no regimento interno
• Advertir formalmente o condômino infrator
• Aplicar multa, nos termos da convenção e do Código Civil
• Em caso de reiteração grave, aplicar as sanções agravadas previstas para o condômino antissocial

Importante: as sanções precisam ter base na convenção e respeitar o direito de defesa. Multa aplicada sem previsão e sem contraditório tende a ser anulada.

O caminho recomendado, na ordem

1. Converse diretamente com o vizinho — boa parte dos casos morre aqui, porque muita gente não percebe o quanto incomoda
2. Registre por escrito ao síndico, com datas, horários e descrição
3. Documente: gravações com data e hora, e relatos de outros moradores
4. Deixe o síndico notificar formalmente e aplicar as sanções previstas
5. Persistindo, cabe medida judicial — obrigação de não fazer e eventual indenização
6. Em situações de perturbação do sossego, cabe também acionar a autoridade policial

Do outro lado: como não ser o vizinho barulhento

Se você vai reformar, comunique previamente, respeite os horários do regimento e avise os vizinhos diretos. Se vai receber convidados, avise antes e reduza o volume em horários sensíveis. Prevenção custa quase nada e evita anos de atrito.

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