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Situações específicas

Vistoria antes de receber as chaves do imóvel na planta: o que verificar

Publicado em 6 de agosto de 2026 · Por Equipe Erasmo Rezende Imóveis · CRECI 53367-J

O dia de receber as chaves é também o único momento em que você tem mais poder de negociação com a construtora: antes de assinar o termo de vistoria, é agora que qualquer problema precisa ser registrado.

Depois de anos esperando a obra terminar, a vistoria de entrega costuma ser tratada como um mero trâmite. É o oposto: é o momento de maior poder de negociação do comprador, porque tudo o que for registrado ali vira obrigação formal da construtora — e tudo o que passar despercebido pode ficar mais difícil de cobrar depois.

Apartamento novo recém-entregue, ainda sem mobília, pronto para vistoria
Apartamento novo recém-entregue, ainda sem mobília, pronto para vistoria

Antes de ir à vistoria

Leve em mãos o memorial descritivo do empreendimento — documento que detalha os materiais e acabamentos prometidos em contrato (tipo de piso, revestimento, metais, esquadrias). É a partir dele que se compara o que foi vendido com o que está sendo entregue.

Vá com tempo disponível — uma vistoria bem feita costuma levar de uma a duas horas — e, se possível, leve alguém de confiança ou um profissional (engenheiro ou arquiteto) para ajudar a identificar problemas que passariam despercebidos a olho leigo.

O que verificar cômodo a cômodo

  • Piso e paredes — trincas, desníveis, manchas de umidade, rejunte mal feito
  • Esquadrias (janelas e portas) — abertura e fechamento suaves, vedação contra água e vento, vidros sem trincas
  • Instalações elétricas — testar todas as tomadas e interruptores, verificar quadro de disjuntores
  • Instalações hidráulicas — testar registros, torneiras, ralos e descarga, verificar vazamentos e pressão de água
  • Acabamentos — pintura uniforme, rodapés bem fixados, bancadas sem lascas
  • Áreas comuns do prédio — elevadores, portaria, áreas de lazer, conforme prometido no memorial
Checklist de vistoria sendo conferido item por item durante a entrega
Checklist de vistoria sendo conferido item por item durante a entrega

Não assine o termo sem ressalvas se houver problema. O termo de vistoria (ou termo de entrega de chaves) é o documento que formaliza o recebimento do imóvel. Se houver qualquer divergência, ela precisa constar por escrito nesse termo, com prazo definido para a construtora corrigir. Assinar sem ressalva pode ser interpretado como aceite tácito do estado do imóvel.

Prazos de garantia depois da entrega

Mesmo com vistoria bem feita, alguns problemas só aparecem com o uso. A lei prevê diferentes prazos de garantia: vícios aparentes costumam ter prazo de 90 dias para reclamação (Código de Defesa do Consumidor), enquanto problemas estruturais graves — como comprometimento da segurança da edificação — têm garantia de até 5 anos, conforme o Código Civil (art. 618).

Detalhe de acabamento sendo conferido de perto durante a inspeção
Detalhe de acabamento sendo conferido de perto durante a inspeção

Se encontrar um problema grave

Problemas estruturais, infiltrações extensas ou grande divergência com o memorial descritivo podem justificar a contratação de um laudo técnico independente antes de aceitar as chaves. Nesses casos, vale conversar com um advogado antes de assinar qualquer termo — especialmente se o problema for grave o suficiente para questionar a habitabilidade do imóvel.

Se o problema for de entrega atrasada, e não de qualidade da obra, os direitos são outros — veja em atraso na entrega do imóvel na planta: seus direitos.

Perguntas frequentes

Posso recusar receber as chaves se encontrar problemas na vistoria?
Sim, é possível recusar o recebimento ou assinar o termo com ressalvas detalhadas, exigindo prazo para a construtora corrigir os problemas antes da entrega definitiva.
Quanto tempo tenho para reclamar de um problema depois de já ter aceitado o imóvel?
Vícios aparentes costumam ter prazo de 90 dias pelo Código de Defesa do Consumidor. Problemas estruturais graves têm garantia de até 5 anos, conforme o Código Civil.
Preciso levar um profissional para a vistoria?
Não é obrigatório, mas ajuda bastante — um engenheiro ou arquiteto identifica problemas que passariam despercebidos a olho leigo, especialmente em instalações elétricas e hidráulicas.
O que é o memorial descritivo e por que ele importa na vistoria?
É o documento contratual que detalha os materiais e acabamentos prometidos pela construtora. Ele serve de referência para comparar o que foi vendido com o que está sendo efetivamente entregue.
Aviso importante. Este conteúdo tem caráter informativo e educativo e reflete as regras vigentes na data de publicação. Leis, alíquotas e tabelas de custas mudam com frequência e podem variar conforme o município e a situação de cada imóvel. Este texto não substitui a orientação de um advogado, contador ou do cartório competente. Em qualquer negociação, confirme as informações nas fontes oficiais citadas e conte com assessoria profissional.

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